LGPD

Esta página explica como o Notícias Diárias Brasil cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), que garante direitos aos titulares de dados pessoais no Brasil.

Alcance e Aplicabilidade

O Notícias Diárias Brasil é um portal de notícias informativo que não exige registro de usuários, não armazena bancos de dados de clientes e não coleta informações pessoais por meio de formulários. Contudo, podemos coletar automaticamente dados técnicos, como endereços IP, tipos de navegador, páginas visitadas e cookies, por meio de serviços de análise de tráfego (como Google Analytics) e logs de servidor. Esses dados são tratados em conformidade com a LGPD.

Seus Direitos Sob a LGPD

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
Acesso aos seus dados pessoais;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição;
Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento;
Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
Revogação do consentimento, quando aplicável.

Como Nós Cumprimos

O Notícias Diárias Brasil adota práticas de minimização de dados, limitando a coleta apenas ao necessário para funcionalidades básicas do site. Não armazenamos dados pessoais em bancos de dados. Os dados coletados automaticamente são tratados por provedores terceiros (como Google Analytics) que se comprometem com a LGPD e oferecem ferramentas de anonimização. Não realizamos perfis de usuários nem tomamos decisões automatizadas que afetem seus direitos.

Dados Que Processamos

Os dados tratados são limitados a:

Endereço IP (anonimizado em parte);
Identificador de dispositivo e tipo de navegador;
Padrões de navegação (páginas visitadas, tempo de permanência);
Cookies técnicos e de análise (não de rastreamento de publicidade personalizada).

Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados é baseado nos seguintes fundamentos legais da LGPD:

Legítimo interesse (art. 7º, VII): para garantir o funcionamento seguro e eficiente do site, melhorar a experiência do usuário e analisar o tráfego;
Consentimento (art. 7º, I): quando você aceita cookies por meio do banner de consentimento;
Execução de contrato (art. 7º, II): para fornecer o serviço solicitado (acesso ao conteúdo).

Como Exercer Seus Direitos

Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma requisição por e-mail para: [email protected]. Em sua mensagem, por favor:

Informe seu nome completo;
Descreva qual direito deseja exercer;
Forneça informações que nos ajudem a localizar seus dados (ex: endereço IP aproximado ou data de acesso).

Não exigimos documentação adicional, mas podemos solicitar confirmação de identidade para evitar fraudes.

Prazos de Resposta

Respondemos a todas as requisições no prazo máximo de 15 dias, conforme determina a LGPD. Caso seja necessário prorrogar, entraremos em contato para informar os motivos e o novo prazo.

Política de Não Discriminação

Não negamos acesso ao conteúdo, cobramos taxas adicionais ou tratamos de forma desfavorável qualquer usuário que exerça seus direitos sob a LGPD. Todos os visitantes têm acesso igualitário ao site, independentemente de suas escolhas de privacidade.

Atualizações e Alterações

Esta página será revisada periodicamente para refletir mudanças na LGPD ou em nossas práticas. Qualquer alteração significativa será publicada aqui com a data de vigência. Recomendamos que você revise esta página regularmente.

Informações de Contato

Para dúvidas, reclamações ou exercícios de direitos relacionados à LGPD, entre em contato com:

Beatriz Almeida
Avenida Diário de Notícias, 400 - Praia de Belas
Porto Alegre - RS, 90810-080
Brasil
Email: [email protected]

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.