Termos de Serviço

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Direitos de Propriedade Intelectual

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O uso não autorizado do conteúdo pode resultar em penalidades civis e criminais, conforme previsto na legislação aplicável. O usuário compromete-se a respeitar todos os direitos autorais e de propriedade intelectual e reconhece que quaisquer violações poderão resultar em sanções legais.

Obrigações e Responsabilidades dos Usuários

Os usuários comprometem-se a utilizar os serviços e conteúdos do site de maneira responsável, ética e em conformidade com a legislação vigente. É vedado o uso de quaisquer ferramentas, programas ou métodos que possam comprometer a segurança, integridade, disponibilidade ou funcionamento normal do site.

O usuário não deve transmitir, introduzir ou disseminar qualquer conteúdo que seja considerado inadequado, ofensivo, difamatório, ilegal ou que infrinja direitos de terceiros. Caso tais condutas sejam detectadas, Notícias Diárias Brasil reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis, além de interromper o acesso do usuário infrator ao site.

Limitação de Responsabilidade

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Privacidade e Proteção de Dados

Notícias Diárias Brasil preocupa-se com a privacidade dos usuários e a segurança dos dados pessoais. Para obter mais informações sobre como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais, consulte nossa Política de Privacidade. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com a coleta e uso das suas informações conforme descrito nessa política.

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Rescisão e Alterações dos Serviços

Notícias Diárias Brasil reserva-se o direito de encerrar, suspender ou modificar quaisquer serviços ou conteúdos oferecidos no site a qualquer momento, sem aviso prévio ou justificação. Essa medida pode ser necessária para manutenção, atualizações, ou por motivos que a administração do site julgar pertinentes.

Os usuários têm o direito de cancelar sua conta e cessar o uso dos serviços a qualquer momento. A rescisão voluntária por parte do usuário não gera, em nenhuma hipótese, direito a compensação ou indenização por parte de Notícias Diárias Brasil.

Disposições Finais

Este termo de serviço é regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa ou conflito decorrente da utilização do site será submetido à competência dos tribunais brasileiros.

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