O placar mudou. Kassio Nunes Marques, ministro do Tribunal Superior Eleitoral, votou na terça-feira, 24 de março de 2026, para absolver o ex-governador Cláudio Castro das acusações de abuso de poder político e econômico. O gesto criou a primeira divergência no julgamento, quebrando um placar que estava fechado para condenação.
A sessão extraordinária em Brasília ficou marcada por essa reviravolta jurídica. Até então, apenas os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Antônio Carlos Ferreira defendiam a absolvição? Não exatamente — os dois primeiros ministros, Isabel Gallotti e Antônio Carlos Ferreira, já tinham condenado Castro nos meses anteriores. Com quatro decisões pendentes, o cenário se complexizou rapidamente.
A Divergência que Mudou o Placar
O que muitos esperavam não aconteceu como previsto. Nunes Marques foi além do pedido de vista que tinha solicitado anteriormente e usou seu voto inaugural para mudar completamente a dinâmica do julgamento. O resultado parcial? Dois votos contra um pela condenação.
Cláudio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro, agora estava tecnicamente salvo no placar parcial — embora ainda com seis ministros restantes para votar. A tensão era palpável nas galerias do tribunal quando a ministra presidente anunciou cada decisão.
Surge aqui uma questão importante: por que esse caso importa tanto para a democracia brasileira? Porque envolve exatamente isso — a legitimidade de uma eleição vencida no primeiro turno com 58,67% dos votos válidos.
O Escândalo que Começou em 2022
Vamos recuar no tempo para entender o contexto. Em junho de 2022, o jornal UOL divulgou o que chamaram de "folha secreta de pagamento". Funcionários públicos estavam sendo pagos em dinheiro vivo, sem seus nomes serem divulgados oficialmente.
"A contratação de 27.600 temporários custou 519 milhões de reais apenas no primeiro semestre de 2022", revelam documentos do Ministério Público Eleitoral.
Esses profissionais trabalhavam na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos, conhecida como Ceperj, e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Segundo as acusações, muitos atuavam como cabos eleitorais, distribuindo votos e garantindo presença em eventos da chapa governista.
Os Argumentos Que Levaram à Absolvição Parcial
Aqui está a coisa interessante. O voto de Nunes Marques não ignorou as contratações — ele questionou o nexo causal entre esses gastos e o resultado eleitoral. Sua argumentação baseou-se em três pilares principais:
- Não havia comprovação de motivação política direta nos processos de contratação
- Treze depoimentos em milhares de funcionários não provam finalidade eleitoral generalizada
- A vitória expressiva de Castro (quase 60% dos votos) sugere legitimidade democrática intacta
"A medida extrema de cassação somente se legitima diante de condutas que revelem gravidade suficiente para macular a normalidade e a legitimidade das eleições", afirmou o ministro durante sua fundamentação.
Pero — e esse é um mas grande — a maioria final acabou invertendo esse entendimento.
Ministros Viraram o Jogo
Não é história completa até aqui. Após a votação de Nunes Marques, vieram mais quatro ministros. E foi nessa fase decisiva que a balança virou. Os ministros Estela Aranha, Cármen Lúcia e Floriano de Azevedo Marques todos optaram pela condenação de Castro.
O julgamento terminou com a maioria mantendo a inelegibilidade, apesar do momento de dúvida criado pela divergência inicial. Mas o estrago jurídico já havia sido feito antes mesmo da sentença final chegar ao fim.
A Renúncia que Salvou (Não) Uma Eleição Direta
O drama teve um prólogo tenso. Na segunda-feira anterior ao julgamento, 23 de março de 2026, Castro renunciou ao cargo de governador. Motivo declarado: evitar a cassação imediata. O cálculo político era claro — assim teria uma eleição indireta para preencher o mandato tampão até dezembro de 2026.
Mesmo renunciantdo, Castro continuaria inelegível por 8 anos se condenado, até 2030 — bloqueio que impediu planos de candidatura ao Senado.
Sua equipe tinha preparado um plano B ambicioso: concorrer ao Senado Federal apostando num eventual recurso ao Supremo Tribunal Federal. Aliás, segundo fontes ouvidas pelo repórter desta reportagem, aliados admitiram abertamente essa estratégia durante coletiva em 25 de março.
Supremo Tribunal Federal poderia reverter a inelegibilidade com liminar antes da diplomação — mas precisaria agir rápido. A janela temporal seria de poucas semanas em maio de 2026.Como Chegamos Até Aqui
O processo nasceu de duas investigações paralelas. A chapa derrotada de Marcelo Freixo (PT) abriu investigação própria, enquanto a Procuradoria Eleitoral também agiu autonomamente. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro inicialmente absolvera Castro em maio de 2024, em votação apertada de 4 a 3.
O Ministério Público recorreu ao TSE, criando este longo período de incerteza judicial. Agora, com o julgamento finalizado, a próxima batalha ocorre no judiciário federal — ou no Legislativo, através de mecanismos constitucionais.
Perguntas Frequentes
O que significa a inelegibilidade de 8 anos para políticos?
A inelegibilidade impede o registro de candidatura para qualquer cargo eletivo, seja municipal, estadual ou federal. Segundo a legislação eleitoral brasileira, a punição começa imediatamente após a condenação definitiva e cobre todas as eleições nesse período, incluindo eventuais suplências. Para Cláudio Castro, isso significa impossibilidade legal de disputar qualquer pleito até setembro de 2034, independentemente de partido político ou coligação eleitoral.
Por que Kassio Nunes Marques divergiu dos outros ministros?
Nunes Marques fundamentou seu voto na ausência de provas diretas ligando as contratações temporárias ao uso para fins eleitorais. Ele argumentou que três testemunhas relatando pressão política em meio a 27.600 contratos não demonstravam intencionalidade eleitoral generalizada. Também ressaltou a margem vitoriosa ampla obtida por Castro nas urnas como indicador de legitimidade popular preservada, diferente do padrão usual de crimes eleitorais comprovados.
Quem assume o governo do Rio de Janeiro após a renúncia?
Com a renúncia antecipada de Castro em 23 de março de 2026, o vice-governador assumiria temporariamente até a conclusão do mandato em 2026. No entanto, como o cargo foi preenchido por eleição indireta devido à inelegibilidade imposta pelo TSE, não há sucessão natural automática. A assembleia legislativa do estado deve realizar nova votação interna para nomear substituto definitivo conforme regras constitucionais estaduais vigentes.
É possível recorrer dessa decisão no Supremo?
Sim, partidos políticos podem entrar com recurso especial constitucionalmente previsto dentro de cinco dias úteis após o trânsito em julgado da decisão do TSE. O STF analisa questões de direito material e formal, não reexamina fatos processuais. Historial mostra que o tribunal costuma manter condenações eleitorais quando há prova documental consistente, embora possa revisar prazos de inelegibilidade ou fundamentos jurídicos específicos em recursos extraordinários.
Qual o impacto disso para futuras eleições estaduais?
Este precedente reforça o rigor da justiça eleitoral em fiscalizar gastos públicos durante períodos eleitorais. Candidatos futuros precisarão observar limites rígidos de contratação temporária e repasse orçamentário em universidades e fundações. O caso estabeleceu jurisprudência sobre o conceito de proporcionalidade entre investimentos em serviços públicos e possibilidade eleitoral real. Especialistas estimam que partidos aumentarão escrutínio interno antes de registrar candidaturas para evitar passivos eleitorais similares.
O legado deste julgamento permanece em aberto. Enquanto a máquina partidária busca caminhos para contornar a inelegibilidade, o sistema de controle eleitoral brasileiro acaba de mostrar dentes afiados contra abusos que, no passado, teriam passado despercebidos pela máquina da Justiça.