Em um episódio que acirrou o debate sobre transfobia no Brasil, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos após um discurso que circulou amplamente pelas redes sociais e dividiu opiniões. O motivo da ação judicial foi sua fala durante a sessão da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher, em 2023. Na ocasião, ele apareceu usando uma peruca loira e fez declarações depreciativas sobre mulheres trans, sugerindo que "mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres". O episódio rapidamente gerou reações furiosas de movimentos LGBTQIA+, que consideraram o gesto e as falas como transfóbicas e perigosas para a vida de pessoas trans.
O Ministério Público e entidades de defesa dos direitos LGBTQIA+, como a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, entraram com um processo civil alegando que Nikolas, naquele momento, não estava exercendo apenas o direito à opinião, mas sim propagando discurso de ódio que incentiva a violência e a exclusão social. A juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, foi clara ao afirmar que o conteúdo falado por Nikolas ultrapassou o limite da liberdade de expressão garantida pela Constituição e representou uma afronta à dignidade da pessoa trans.
O ponto mais tenso dessa decisão foi a rejeição da tese de imunidade parlamentar levantada pela defesa do deputado. Para a magistrada responsável, as palavras de Nikolas não estavam protegidas pela imunidade material, justamente por configurarem ataque à dignidade e aos direitos humanos de uma minoria já muito vulnerável. Esse entendimento contrasta com o que o Supremo Tribunal Federal decidiu em 2024, quando o ministro André Mendonça arquivou uma ação penal sob argumento de que caberia ao próprio Congresso avaliar o decoro parlamentar, e não ao Judiciário. A divergência explicita o quanto a discussão sobre imunidade de parlamentares versus discurso de ódio ainda está longe de consenso mesmo entre as instâncias mais altas da Justiça.
Na decisão recente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a intenção não foi apenas de punir financeiramente, mas sinalizar que manifestações públicas de representantes eleitos têm consequências muito além de votos ou curtidas. A indenização de R$ 200 mil visa reparar danos coletivos à comunidade LGBT e reforçar que incitar a transfobia tem reflexos reais na vida de milhares de brasileiros.
Nikolas Ferreira reagiu publicamente, dizendo que vai recorrer e insistindo que sua fala está protegida como parte do exercício do mandato. Até agora, nem ele nem seus advogados se manifestaram de forma detalhada sobre o resultado dessa condenação. Nos bastidores do Congresso, o caso serve de alerta para outros parlamentares sobre os limites do debate político quando discursos ultrapassam o campo do diálogo e passam a alimentar preconceito ou violência.